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Cadastro de Fornecedores – SICAF

Desde a edição da Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 1995, só poderá firmar contrato com o Serviço Público Federal (serviços ou materiais) pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, com exceção da aquisição por compras diretas.

1. PASSO A PASSO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES

O sistema de cadastramento de fornecedores é constituído por duas modalidades: o cadastramento que permite ao fornecedor participar de compras diretas e de licitações na modalidade carta-convite (atualmente valores inferiores a 80 mil reais) e a Habilitação Parcial para compras de valores superiores a 80 mil reais e convites para contratação de serviços em prazos superiores a 12 meses.
O fornecedor interessado em cadastrar-se deverá, inicialmente, acessar o site www.comprasnet.gov.br, para efetuar o pré-cadastramento, mediante o preenchimento de formulário com as informações da empresa.

2. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

2.1 – Documentação Necessária para Pessoa Jurídica

  • CNPJ, Identidade e CPF dos sócios dirigentes;

  • Contrato Social e alterações;

  • Registro de Entidade de Classe (se houver).

Além das seguintes certidões negativas:

2.2 – Documentação Necessária para Pessoa Física
O fornecedor deverá apresentar:

3. DA HABILITAÇÃO 

3.1 – Documentação para Habilitação Parcial
Pessoa Jurídica deverá apresentar, além da documentação exigida para o cadastramento, as cópias:

  • Do Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício, contemplando cópia do termo de abertura e encerramento do livro Razão onde estes estiverem registrados/lançados (registrados na Junta Comercial);

  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual).

Das seguintes certidões negativas:

  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);

  • Tributos Municipais (solicitada à Secretaria de Finanças do Município);

  • Certidão de Falência e/ou Concordata (solicitada às Secretarias de Vara do Poder Judiciário);

  • Todas as cópias deverão ser autenticadas ou apresentadas com o original, para que se possa certificar a autenticidade das mesmas.

4. DOS PRAZOS

4.1 – O prazo para efetivação do cadastro junto ao SICAF, será de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da documentação completa para fins do cadastro, conforme acima.

4.2 – O prazo para atualização de documentos junto ao SICAF será de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento de toda a documentação que necessita atualizar.

5. DO ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE CADASTRO 

O fornecedor poderá acompanhar a situação de seu cadastramento no endereço: www.comprasnet.gov.br