O Instituto Federal Catarinense (IFC) está com inscrições abertas até 29 de agosto para auxílio financeiro para aquisição de recursos de tecnologia assistiva, voltado para estudantes com deficiência. A iniciativa tem como objetivo conceder a estes estudantes recursos para a compra de equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades escolares e acadêmicas no IFC, para minimizar barreiras no processo de ensino e aprendizagem, contribuindo para sua permanência e êxito na instituição. Confira o edital aqui.
Podem solicitar o auxílio estudantes regularmente matriculados em curso presencial de nível médio ou ensino superior do IFC que sejam pessoas com deficiência e necessitem do recurso de tecnologia assistiva para realizar suas atividades. De acordo com o item 2 do edital, é necessário ainda:
– Não ter recebido o auxílio para aquisição de recursos de tecnologia assistiva por meio do Edital nº 21/2025.
– Atender a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:
- a) ser egresso da rede pública de educação básica;
- b) ser egresso da rede privada na condição de bolsista integral na educação básica;
- c) estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, a qual foi alterada pela Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023;
- d) ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
- e) ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência no IFC, independentemente de sua origem escolar ou renda;
- f) ser estudante oriundo de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída;
- g) ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
- h) ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado
No formulário de inscrição, o solicitante deve justificar a necessidade do recurso de tecnologia assistiva como forma de ampliar a sua capacidade ou funcionalidade na realização das atividades escolares e acadêmicas. O aplicante deverá ainda anexar ao formulário a documentação especificada no item 5 do edital.
É importante ressaltar que será permitido solicitar auxílio para a aquisição de mais de um recurso de tecnologia assistiva; no entanto, cada solicitação deve ser feita por um formulário individual. As inscrições que apresentarem a solicitação de mais de um recurso em um único formulário serão indeferidas.
O valor máximo do auxílio a ser pago por estudante será de até R$ 3 mil, independente do número de recursos requeridos. Conforme especificam os itens 6 e 7 do edital, os contemplados deverão, entre outras providências, fornecer seus dados bancários (por meio de formulário específico) e apresentar, no prazo de 60 dias após o recebimento do auxílio, apresentar ao Sisae uma cópia do comprovante fiscal referente à aquisição do recurso de tecnologia assistiva.