O primeiro Plano Municipal de Educação de Blumenau – PME – decênio 2015-2024 foi aprovado por meio da Lei Complementar nº 994, de 16 de julho de 2015. Ele nasce com a aprovação da Lei 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE, que determina que, no prazo de um ano, todos os municípios deverão ter o seu plano municipal de educação. O PME possui, a exemplo do PNE, 20 metas, e que no município de Blumenau se desdobram em 338 estratégias, que foram construídas na época da elaboração do plano, de forma democrática e com o apoio da sociedade blumenauense. Ao longo dos seus 10 anos de duração, se espera que esforços de todas as ordens sejam conjugados, no sentido de que a referida Lei de aprovação do plano seja cumprida, garantindo a oferta de uma educação de qualidade, para todos que escolheram Blumenau para viver, independentemente da idade, nível ou etapa da sua escolaridade. Um plano municipal de educação é a projeção de ações que qualificam e ampliam a política educacional municipal, ofertada tanto pelo poder público, seja ele estadual ou municipal, como também pela iniciativa privada.
O que antecede a aprovação do PME de Blumenau em 2015, diz respeito a um trabalho desenvolvido por muitas mãos e a partir das orientações do Ministério da Educação, que aqui no município se garantiu por meio da criação de uma equipe técnica para a realização da sistematização do documento que posteriormente se transformou em Lei, bem como o apoio incondicional do FME, existente em Blumenau desde agosto de 2013. O FME, na ocasião da aprovação do PME, foi o grande responsável por divulgar e levar ao conhecimento de toda a sociedade blumenauense, a importância desse planejamento, que ultrapassa gestões, mandatos, transformando-se em um documento municipal, que é uma projeção das nossas necessidades educacionais, para que possamos avançar qualitativamente enquanto sociedade blumenauense.
Em 2019, passados praticamente 40% do período de implementação do PME e no sentido de cumprir o que destaca o artigo da mesma Lei que o aprova, é necessário que se faça uma avaliação do que, neste período já passado,se conseguiu realizar, da mesma forma que precisamos discutir enquanto sociedade, o que se faz necessário reorganizar para os próximos anos da vigência do PME.
Os anos que se seguiram após a aprovação do PME, o município, por meio da SEMED tem feito o monitoramento contínuo dos resultados de cada meta, de cada estratégia que envolve o PME. Relatórios são gerados anualmente e enviados ao Ministério da Educação, bem como ao Tribunal de Contas Estadual – TCE. Para que estas providências se efetivem,existe no município uma comissão técnica formada pela SEMED, GERED, CME e FME e Câmara de Vereadores, que são os responsáveis por gerar esse material que agora, dará a sustentação de dados e informações necessárias, para que se faça uma avaliação fidedigna, objetiva, colocando para a comunidade blumenauense o que de fato se concretizou ao longo do período de praticamente quatro anos da existência do PME. É chegada, portanto, a hora de avaliar o PME de Blumenau – 2015/2024.
Nesse momento, por meio do FME somos todos convidados a participar ativamente desse processo, analisando, discutindo e propondo a manutenção ou alteração dos índices previstos em cada meta e em cada estratégia que compõe o nosso PME. O momento de avaliação do PME está previsto na legislação que aprova o documento, o que deverá ocorrer até o segundo semestre de 2019. Encontramos no FME, o espaço legítimo de articulação para a realização desse trabalho, sendo o Fórum o propulsor para que todo o processo ocorra dentro dos parâmetros legais, garantindo a participação de todos os cidadãos.Fica, portanto, o convite para que cada um, cada uma, participe desse momento de avaliação do projeto de educação para o nosso município.
Participem das audiências temáticas que estão sendo propostas pelo FME. Contribua com sugestões no formulário que está indicado neste link. Excelente trabalho a todos e a todas!
Texto: Prefeitura Municipal de Blumenau